Autor(a): Executivo Municipal

Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2026."

21/10/2026

Numero da Lei: 046/2026

Status: Aprovado

Autor(a): Executivo Municipal

Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 8.742/1993, O DECRETO FEDERAL N. 6.307/2007, A RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 213/2025 E A RESOLUÇÃO CEAS/RS N. 20/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

20/10/2026

Numero da Lei: 045/2026

Status: Aprovado

Autor(a): Executivo Municipal

Ementa: "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRIA PARA O QUADRIENIO 2026-2029 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

16/10/2026

Numero da Lei: 044/2026

Status: Aprovado

Autor(a): Executivo Municipal

Ementa: "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027".

28/09/2026

Numero da Lei: 042/2026

Status: Tramitação

Autor(a): Marli Janete Krafchuck Savicki (PP)

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de um quebra-molas (lombada) ou outro dispositivo redutor de velocidade na Rua Casemiro Kochewitz, em local que ofereça maior segurança aos usuários da via

06/10/2026

Numero da Lei: 010/2026

Status: Aprovado

Autor(a): Fernando Luis Wisneski (PP)

Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, estude e providencie a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres ou, alternativamente, de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Santo Ângelo, nº 90, em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão Argentina

06/10/2026

Numero da Lei: 009/2026

Status: Aprovado

Autor(a): Marli Janete Krafchuck Savicki (PP)

Ementa: INDICA ao Poder Executivo Municipal, através das Secretarias  de Saúde e Educação, a criação e implantação do "PROGRAMA BUSCA ATIVA MUNICIPAL PARA  PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA

10/08/2026

Numero da Lei: 008/2026

Status: Aprovado

Autor(a): Everton Andre Bohn (UB)

Ementa: Que o Poder Executivo Municipal realize o mapeamento e a destinação de um espaço público ou de um prédio de antiga escola rural desativada para uso da APAA – Associação de Proteção dos Animais de Alegria, com o objetivo de implantar um alojamento/canil temporário para animais resgatados, visando sua posterior adoção.

19/06/2026

Numero da Lei: 007/2026

Status:

Autor(a): Marcelo Gschneitner Wisbistcki (MDB)

Ementa: Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente, promova um levantamento técnico e o mapeamento de todos os bairros, vilas e núcleos urbanos informais do nosso município que ainda não possuem escrituras ou regularização documental, instituindo, de forma gradual e planejada, o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) para garantir a entrega gratuita dos títulos de propriedade a todas as famílias de baixa renda nessas condições.

03/06/2026

Numero da Lei: 006/2026

Status: Aprovado

Autor(a): Everton Andre Bohn (UB)

Ementa: INDICAR ao Poder Executivo Municipal a elaboração de um Projeto de Lei que autorize o repasse integral do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

18/03/2026

Numero da Lei: 005/2026

Status: Aprovado

Autor(a): Legislativo Municipal

Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA DO ANO DE 2026.”

23/10/2026

Numero da Lei: 005/2026

Status: Tramitação

Autor(a): Marcelo Gschneitner Wisbistcki (MDB)

Ementa: Acresce dispositivo ao art. 59 do Projeto de Lei nº 042/2026, determinando a publicação mensal e atualizada do painel de execução das emendas parlamentares no Portal da Transparência.

22/10/2026

Numero da Lei: 004/2026

Status: Tramitação

Autor(a): Everton Andre Bohn (UB)

Ementa: INDICAR: Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alegria envie à esta Casa Legislativa Projeto de Lei regulamentando o "Descongelamento" dos 583 dias de tempo de serviço e o respectivo cronograma de pagamento dos reflexos financeiros aos servidores municipais.

18/03/2026

Numero da Lei: 004/2026

Status: Aprovado

Autor(a): Marcelo Gschneitner Wisbistcki (MDB)

Ementa: Altera o § 4º e acresce parágrafo ao art. 58 do Projeto de Lei nº 042/2026, garantindo notificação prévia ao vereador autor em caso de impedimento técnico de emenda impositiva.

22/10/2026

Numero da Lei: 003/2026

Status: Tramitação

Autor(a): Marcelo Gschneitner Wisbistcki (MDB)

Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudo técnico, jurídico e financeiro visando à instituição do Programa Municipal “ICMS DEVOLVE”, destinado a incentivar a emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural – Modelo 15, mediante devolução parcial e anual do retorno de ICMS gerado ao Município.

05/03/2026

Numero da Lei: 003/2026

Status: Aprovado