PROJETO DE LEI Nº 58/2022 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.


  • Descrição:

     

    PROJETO DE LEI Nº 58/2022                                  DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.

     

    “AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2022.”

     

    TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI, Prefeita Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Organica Municipal, encaminha e propõe ao Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:

     

    Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar elemento de despesa no orçamento, com a seguinte classificação:

     

    07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

    0710 MANUTENÇÃO ESPORTE E LAZER

    27 0812 00091 1019 REFORMAS ESPORTE E LAZER

    828 0001 3390 30 0000 MATERIAL DE CONSUMO

     

    07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

    0710 MANUTENÇÃO ESPORTE E LAZER

    27 0812 0091 1019 REFORMAS ESPORTE E LAZER

    829 0001 3390 39 0000 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ

     

    07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

    0710 MANUTENÇÃO ESPORTE E LAZER

    27 0812 00091,1019 REFORMAS ESPORTE E LAZER

    830 0001 4490 52 0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

     

    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     

    GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 21 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2022.

                                                                                              

                                                                                     

                                                                                     

     

    TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI

    Prefeita Municipal

     

    REGISTRE-SE

    PUBLIQUE-SE

    CUMPRA-SE

     

    Kássia Regina de Oliveira

    Secretária Municipal de Administração

     

     

     

     

     

    Projeto de Lei N° 58/2022                            Alegria - RS, 21 de setembro de 2022.

     

    Sr. Presidente e Senhores Vereadores:

     

    Apresentamos a proposta que “AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2022.”

     

     

    JUSTIFICATIVA

     

                O presente Projeto de Lei tem por objetivo solicitar a autorização do Poder Legislativo para criação de rúbrica para a Secretaria Municipal de Educação de Alegria/RS para que possamos ralizar a revitalização da Praça Municipal.

    No orçamento do corrente ano não há rubrica específica para despesas decorrentes de serviços realizados na Praça Municipal, entretanto como será desenvolvido todo um projeto de revitalização será necessário a criação destas rúbricas, bem como para empenho decorrentes da manutenção da Praça.

    Considerando o exposto acima, submetemos o presente Projeto de Lei para análise dos nobres vereadores esperando ao final o acolhimento e aprovação do presente instrumento legislativo.

     

     

    TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI

    Prefeita Municipal

    .



  • Status: Aprovado



    • Anexos