PROJETO DE LEI Nº 43/2022 DE 06 DE JULHO DE 2022.
Descrição:
PROJETO DE LEI Nº 43/2022 DE 06 DE JULHO DE 2022.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2022.”
TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI, Prefeita Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Organica Municipal, encaminha e propõe ao Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar especial no orçamento, com a seguinte classificação:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 0301 0011 2,034 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAUDE
210 0040 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMOR................................R$5.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 0301 0011 2,034 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAUDE
212 0040 3390 39 00 00 OUTROS SERV. TERCEIROS...............................R$5.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0802 MANUTENÇÃO PADU
10 0302 0011 2,035 MANUTENÇÃ PADU
219 0040 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO................................R$10.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0802 MANUTENÇÃO PADU
10 0301 0011 2,035 MANUTENÇÃO DO PADU
221 0040 3390 39 00 00 OUTROS SERV. TERCEIROS.............................R$10.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0803 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 0301 0010 2,036 FUNDO MUNICIPAL COM RECURSOS MUNICIPAIS
228 0040 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO................................R$10.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0802 MANUTENÇÃO PADU
10 0301 0010 2,036 FUNDO MUNICIPAL COM RECURSOS MUNICIPAIS
229 0040 3390 39 00 00 OUTROS SERV. TERCEIROS.............................R$20.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0802 MANUTENÇÃO PADU
10 0302 0011 2,035 MANUTENÇÃ PADU
226 4230 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO................................R$10.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0802 MANUTENÇÃO PADU
10 0301 0011 2,035 MANUTENÇÃO DO PADU
227 4230 3390 39 00 00 OUTROS SERV. TERCEIROS...............................R$5.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0803 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 0301 0010 1,050 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇAO DO CISA
762 0040 3393 39 00 00 OUTROS SERV. TERCEIROS.............................R$40.000,00
Art. 2º Servirá para cobertura da despesa prevista no artigo anterior no valor total de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) a redução orçamentária com a seguinte classificação:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 0301 0024 1,022 AQUISIÇÃO DE VEICULO
741 0040 4490 52 00 00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.......................R$7.547,31
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0802 MANUTENÇÃO PADU
10 0301 0010 1,021 AQUISIÇÃO DE VEICULO AMBULANCIA
747 0040 4490 52 00 00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.....................R$15.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0803 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 0301 0010 1,024 AQUISIÇÃO DE VEICULO E EQUIPAMENTOS
746 0040 4490 52 00 00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.....................R$30.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 0301 0011 2,034 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAUDE
650 0040 3190 11 00 00 VENCIMENTOS E SALARIOS....................................R$7.452,69
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0802 MANUTENÇÃO PADU
10 0301 0011 2,035 MANUTENÇÃO DO PADU
655 4230 3190 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS..........R$15.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 0302 0024 1,023 APOIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES DE SAUDE
740 0040 3390 39 00 00 OUTROS SER. TERCEIROS..................................R$2.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0803 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 0301 0010 1,025 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UBS
745 0040 4490 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇÕES...................................R$20.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 0301 0011 2,034 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAUDE
650 0040 3190 11 00 00 VENCIMENTOS E SALARIOS............................R$18.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2022.
TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Kássia Regina de Oliveira
Secretária Municipal de Administração
Projeto de Lei N° 43/2022 Alegria - RS, 06 de julho de 2022.
Sr. Presidente e Senhores Vereadores:
Apresentamos a proposta que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2022.”
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo solicitar a autorização do Poder Legislativo para suplementação de rúbrica para a Secretaria Municipal de Saúde no valor total de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) para manutenção da Secretaria, considerando que durante a execução orçamentária deste exercício de 2022 diversas dotações de despesas da Secretaria Municipal de Saúde vem apresentando insuficiências de saldos para realização das despesas correspondentes, considerando a demanda reprimida de atendimentos durante a pandemia que estão acontecendo neste momento, e considerando a sazonalidade das doenças referente ao período, faz-se necessário realizar suplementações orçamentarias nas dotações ora mencionadas para viabilizar os atendimentos dos programas de saúde da Secretaria Municipal de Saúde.
Considerando o exposto acima, submetemos o presente Projeto de Lei para análise dos nobres vereadores esperando ao final o acolhimento e aprovação do presente instrumento legislativo.
TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI
Prefeita Municipal
.Status: Aprovado