PROJETO DE LEI Nº 30/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022.
Descrição:
PROJETO DE LEI Nº 30/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2022.”
TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI, Prefeita Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Organica Municipal, encaminha e propõe ao Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar especial no orçamento, com a seguinte classificação:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0804 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE COM RECURSOS ESTADUAIS
10 0301 0010 2,038 FUNDO MUNICIPAL COM RECURSOS ESTADUAIS
253 4011 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO...............................R$ 35.467,11
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0804 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE COM RECURSOS ESTADUAIS
10 0301 0010 2,038 FUNDO MUNICIPAL COM RECURSOS ESTADUAIS
254 4011 3390 39 00 00 OUTROS SERV. PJ.............................................. R$ 25.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0804 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE COM RECURSOS ESTADUAIS
10 0301 0010 2039 FUNDO MUNICIPAL COM RECURSOS ESTADUAIS
802 4050 3390 39 00 00 OUTROS SERV. PJ................................................R$ 5.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0804 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE COM RECURSOS ESTADUAIS
10 0301 0010 22038 FUNDO MUNICIPAL COM RECURSOS ESTADUAIS
801 4050 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 3.900,20
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0804 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE COM RECURSOS ESTADUAIS
10 0301 0010 2,038 FUNDO MUNICIPAL COM RECURSOS ESTADUAIS
809 4160 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO.................................... R$ 500,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0805 FUNDO MUNICIPAL COM RECURSOS FEDERAIS
10 0301 0010 2042 FUNDO MUNICIPAL COM RECURSOS FEDERAIS
263 4500 3390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO..................................... R$ 5.233,78
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0805 FUNDO MUNICIPAL COM RECURSOS FEDERAIS
10 0301 0010 2042 FUNDO MUNICIPAL COM RECURSOS FEDERAIS
266 4500 3390 39 00 OUTROS SERV. TERCEIROS PJ.............................. R$ 4.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0804 FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE COM RECURSOS ESTADUAIS
10 0301 0010 2,038 FUNDO MUNICIPAL COM RECURSOS ESTADUAIS
464 4090 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO............................... R$ 10.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0804 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE COM RECURSOS ESTADUAIS
10 0301 0010 2,041 ESTRATEGIA E SAUDE DA FAMILIA
247 4090 3390 39 00 00 OUTROS SERV. TERCEIROS PJ......................... R$ 6.423,85
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0805 FUNDO MUNICIPAL COM RECURSOS FEDERAIS
10 0301 0010 2042 FUNDO MUNICIPAL COM RECURSOS FEDERAIS
773 4520 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO...................................... R$ 31,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0805 FUNDO MUNICIPAL COM RECURSOS FEDERAIS
10 0301 0010 2042 FUNDO MUNICIPAL COM RECURSOS FEDERAIS
774 4590 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO.................................... R$ 599,84
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0805 FUNDO MUNICIPAL COM RECURSOS FEDERAIS
10 0301 0010 2078 QUALIFICAR SUS
596 4770 4490 52 00 00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE................R$ 6.908,64
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0805 FUNDO MUNICIPAL COM RECURSOS FEDERAIS
10 0301 0010 2042 FUNDO MUNICIPAL COM RECURSOS FEDERAIS
499 4900 3390 39 00 00 OUTROS SERV. TERCEIROS PJ......................... R$ 6.618,65
Art. 2º As suplementação que trata o Art. 1º, no valor de R$ 109.683,07 (cento e nove mil seiscentos e oitenta e três reais e sete centavos), se dá através de superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2022.
TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Kássia Regina de Oliveira
Secretária Municipal de Administração
Projeto de Lei N° 30/2022 Alegria - RS, 02 de junho de 2022.
Sr. Presidente e Senhores Vereadores:
Apresentamos a proposta que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2022.”
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorização do Poder Legislativo para suplementação no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, considerando que durante a execução orçamentária deste exercício de 2022 diversas dotações de despesas desta Secretaria vem apresentando insuficiências de saldos para realização das despesas correspondentes, considerando a demanda reprimida de atendimentos durante a pandemia que estão acontecendo neste momento, e considerando o superávit orçamentário do exercício anterior faz-se necessário realizar suplementações orçamentarias nas dotações ora mencionadas para viabilizar o atendimentos dos programas de saúde da Secretaria Municipal de Saúde.
Considerando o exposto acima, submetemos o presente Projeto de Lei para análise dos nobres vereadores esperando ao final o acolhimento e aprovação do presente instrumento legislativo.
TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI
Prefeita Municipal
.Status: Aprovado