PROJETO DE LEI Nº 08/2022 DE 24 DE JANEIRO DE 2022.
Descrição:
PROJETO DE LEI Nº 08/2022 DE 24 DE JANEIRO DE 2022.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2022.”
TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI, Prefeita Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Organica Municipal, encaminha e propõe ao Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito suplementar especial no orçamento, com a seguinte classificação:
14 ENCARGOS GERAIS
1401 DESPESAS COM OPERAÇÕES ESPECIAIS
25 0846 0000 0,004 AUXÍLIOS, SUBVENÇOES E CONTRIBUIÇÕES
373 0001 3350 43 00 00 SUBVENÇÕES SOCIAIS..................................R$ 52.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIACAO E TRANSITO
0602 SECAO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO
26 0782 0004 2,009 CONSERVAÇÃO E MANUT. DE ESTRADAS VICINAIS 91 0001 3390 39 00 00 OUTROS SERV TERCEIROS PJ.........................R$ 52.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIACAO E TRANSITO
0603 SECAO DE SERIÇOS URBANOS
15 0452 005 2,012 MANUT. DES. ATIVIDADES SEÇAO SERVIÇOS URBANOS 114 0001 4490 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇÕES...................................R$ 28.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 0301 0011 2,034 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAUDE
212 0040 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ..........R$15.000,00
12 SECRETARIA MUNI. DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO E SERV. 1201 SECRETARIA MUN. TURISMO, IND. COM. E SERVIÇOS
23 0661 0015 2,081 EVENTOS/FEIRAS E FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL 734 0001 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ..........R$14.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0803 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 0301 0010 2,036 FUNDO MUNI. DE SAUDE COM RECURSOS MUNICIPAIS 229 040 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ...........R$82.000,00
Art. 2º Servirá para cobertura da despesa prevista no art. anterior, no valor de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais) a redução orçamentária com a seguinte classificação :
14 ENCARGOS GERAIS
1401 DESPESAS COM OPERAÇÕES ESPECIAIS
99 0999 0000 0,006 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
722 0040 9999 99 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA......................R$ 123.000,00
14 ENCARGOS GERAIS
1401 DESPESAS COM OPERAÇÕES ESPECIAIS
99 0999 0000 0,006 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
721 0001 9999 99 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA......................R$ 120.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 24 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2022.
TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Kássia Regina de Oliveira
Secretária Municipal de Administração
Projeto de Lei N° 08/2022 Alegria - RS, 24 de janeiro de 2022.
Sr. Presidente e Senhores Vereadores:
Apresentamos a proposta que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2022.”acompanhado da justificativa que segue.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a abertura de crédito suplementar especial no orçamento do ano de 2022, no valor de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta a três mil reais), em razão da aprovação da Lei Municipal nº 1.963/2021 a qual prevê as emendas individuais. Para ocorrer a destinação dos recursos conforme aprovação, é necessária a abertura dos referidos créditos.
Considerando o exposto acima, submetemos o presente Projeto de Lei para análise dos nobres vereadores esperando ao final o acolhimento e aprovação do presente instrumento legislativo.
TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI
Prefeita Municipal
.Status: Aprovado