Descrição:

PROJETO DE LEI Nº 25/2021                          DE 28 DE JUNHO DE 2021.

 “CRIA O PROGRAMA         “TRANSPORTE PELA VIDA” DE APOIO À LOCOMOÇÃO E TRÂNSITO DAS PESSOAS COM CÂNCER E EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI, Prefeita Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, encaminha e propõe ao Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Cria o programa “Transporte pela Vida” de apoio à locomoção e trânsito das pessoas com câncer e em tratamento de hemodiálise no município de Alegria/RS.

Art. 2º A Prefeitura disponibilizará 01 veículo devidamente identificado, para a execução do programa, garantindo o retorno do paciente à sua residência, atendendo as pessoas de maneira igualitária aos serviços de saúde e tratamento sem interupção.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 28 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2021.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

         Glaucios Herpich Machado

Secretário Municipal de Administração

Status: Aprovado