Descrição:

PROJETO DE LEI Nº 04/2021                                    DE 21 DE JANEIRO DE 2021.

“Revoga a Lei Municipal nº 1.831 de 29 de abril de 2019, que institui gratificação para servidores municipais integrantes da equipe de Saúde da Atenção Básica que aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB e dá outras providências.”

A Prefeita Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 1.831 de 29 de abril de 2019, que que institui gratificação para servidores municipais integrantes da equipe de Saúde da Atenção Básica que aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB e dá outras providências.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 21 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2021.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Kássia Regina de Oliveira

Secretária Municipal de Administração

Status: Aprovado