PROJETO DE LEI Nº 03/2021 DE 18 DE JANEIRO DE 2021.


  • Descrição:

    PROJETO DE LEI Nº 03/2021                                    DE 18 DE JANEIRO DE 2021.

     

    “Autoriza a criação de Elemento de Despesa e abertura de Crédito Suplementar Especial no orçamento do Município do ano de 2021”.

     

    A Prefeita Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

     

    Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar elemento de despesa e abrir crédito suplementar especial no Orçamento do corrente exercício, com a seguinte classificação:

     

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

    08 05 FUNDO MUN. DE SAÚDE COM RECURSOS FEDERAIS

    10 0301 0010 2.042 FUNDO MUNICIPAL COM RECURSOS FEDERAIS

    700 4511 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO............................R$ 9.760,00

     

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

    08 05 FUNDO MUN. DE SAÚDE COM RECURSOS FEDERAIS

    10 0301 0010 2.042 FUNDO MUNICIPAL COM RECURSOS FEDERAIS

    701 4511 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO............................R$ 2.658,96

     

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

    08 05 FUNDO MUN. DE SAÚDE COM RECURSOS FEDERAIS

    10 0301 0010 2.042 FUNDO MUNICIPAL COM RECURSOS FEDERAIS

    702 4511 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO............................R$ 3.596,46

     

    Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar especial no Orçamento do corrente exercício, com a seguinte classificação:

     

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

    08 05 FUNDO MUN. DE SAÚDE COM RECURSOS FEDERAIS

    10 0301 0010 2.042 FUNDO MUNICIPAL COM RECURSOS FEDERAIS

    602 4511 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO............................R$ 11.352,00

     

    Art. 3º As suplementações que tratam os artigos anteriores, no valor total de R$ 27.367,42 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos), são provenientes do superávit financeiro do exercício anterior.

     

    Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

     

    GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 18 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2021.

     

     

     

    REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

     

    Kássia Regina de Oliveira

    Secretária de Administração

     

    TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI

              Prefeita Municipal

     

     

    .



  • Status: Aprovado



    • Anexos