Projeto de Lei nº 006/2026 de 12 de agosto de 2026. (Origem Legislativa)
Descrição:
"INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE ECONÔMICO, PARA A COMPRA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS E INSTRUMENTOS NOVOS ADQUIRIDOS PARA AUMENTAR A PRODUTIVIDADE E GERAÇÃO DE RENDA DAS EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ALEGRIA-RS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
.Status: Tramitando



