PROJETO DE LEI Nº 030/2026 DE 03 DE JUNHO DE 2026.
Descrição:
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL AS PARCERIAS COM AS COMUNIDADES PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES FILANTRÓPICAS NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ALEGRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
.Status: Tramitando



