PROJETO DE LEI Nº 029/2026 DE 02 DE JUNHO DE 2026.
Descrição:
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO E DISCIPLINA O REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL - A.C.I. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
.Status: Tramitando
Descrição:
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO E DISCIPLINA O REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL - A.C.I. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
.Status: Tramitando