PROJETO DE LEI Nº 008/2026 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026.
Descrição:
"AUTORIZA A APROVAÇÃO, EM CARÁTER
.
EXCEPCIONAL, DE PROJETOS DE REFORMA
PARA ADEQUAÇÕES DE ACESSIBILIDADE EM
EDIFICAÇÕES COM PASSEIOS IRREGULARES. "Status: Aprovado
Descrição:
"AUTORIZA A APROVAÇÃO, EM CARÁTER
EXCEPCIONAL, DE PROJETOS DE REFORMA
PARA ADEQUAÇÕES DE ACESSIBILIDADE EM
EDIFICAÇÕES COM PASSEIOS IRREGULARES. "
Status: Aprovado