PROJETO DE LEI Nº085/2023 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.


  • Descrição:

     

    PROJETO DE LEI Nº085/2023                           DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

     

     

    “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2023.”

     

    TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI, Prefeita Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, encaminha e propõe ao Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:

     

    Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar especial no orçamento, no valor de R$111.000,00 (cento e onze mil reais) com a seguinte classificação:

     

     

     06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

    0601 SEÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS  

    15 0451 0002 2,008 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO

    85 0500 3390 00 00 MATERIAL DE CONSUMO .................…..R$ 80.000,00

    86 0500 3390 39 00 OUTROS SERV TERC PJ ............................R$ 15.000,00

     

    06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

    0604 SEÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

    15 0451 0006 2,013 SEÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

    122 0500 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUM O…........…R$ 16.000,00

     

     

    Art. 2º O recurso a que se destina este projeto, no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), será reduzida das seguintes dotações:

     

     

    12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMERCIO e SERVIÇOS

    1201 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMERCIO e SERVIÇOS

    23 0661 0015 2,081 EVENTOS FEIRAS E FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL

    734 0500 3390 39 00 00 OUTROS SERV TERC PJ ....................R$ 60.000,00

    23 0695 0051 2,114 RUA COBERTA

    915 0501 4490 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇÕES ………...…R$ 51.000,00

     

     

    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     

     

    GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 01 DIAS DO MÊS DE  NOVEMBRO  DE 2023.

     

     

     

    TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI

    Prefeita Municipal

     

    REGISTRE-SE

    PUBLIQUE-SE

    CUMPRA-SE

     

     

     

    Regiane Cristina Carpowiski

    Secretária Municipal de Administração

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    PROJETO DE LEI N° 085/2023         ALEGRIA - RS, 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

     

    Sra. Presidente e Senhores Vereadores:

     

    Apresentamos a proposta que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2023.”

     

     

     

    JUSTIFICATIVA

     

    Os recursos para as rubricas de que se destina este projeto são necessários para a aquisição de combustível, peças e serviços a serem realizados nos veículos e maquinários desta secretaria, como: lavagens e lubrificações, consertos, consertos e montagens de pneus, recapagens e oficinas. Visto que, em virtude das intempéries climáticas, a demanda de manutenção das vias tem sido muito maior que o normal, demandando também a manutenção, cuidado dos veículos e máquinas, assim como o suprimento de combustível para a realização dos trabalhos.

    Considerando o exposto acima, submetemos o presente Projeto de Lei para análise dos nobres vereadores esperando ao final o acolhimento e aprovação do presente instrumento legislativo.

     

     

     

     

     

    TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI

    Prefeita Municipal

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  • Status: Aprovado



    • Anexos