Descrição:

PROJETO DE LEI Nº 35/2023                                        DE 26 DE MAIO DE 2023.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2023.”

TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI, Prefeita Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Organica Municipal, encaminha e propõe ao Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar especial no orçamento  no valor de R$ 330.200,00 ( Trezentos e trinta mil, duzentos reais), com a seguinte classificação:

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

0802 – MANUTENÇÃO PRONTO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA PADU

10 0302 0010 1,021 – AQUISIÇÃO DE VEICULO AMBULÂNCIA

747 0500 4490 52 00 000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......330.200,00

Art. 2º Servirá para cobertura da despesa prevista no artigo anterior , servirá de recursos da redução orçamentarias no valor total de R$ 330.200,00 ( Trezentos e trinta mil, duzentos reais),  a seguinte classificação:

14 – ENCARGOS GERAIS

1401 – DESPESAS COM OPERAÇÕES ESPECIAIS

99 0999 0000 0,006 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

721 0500 9999 99 99 000 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.....165.100,00

722 0500 9999 99 99 000 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.....165.100,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 26 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2023.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Regiane Cristina Carpowwiski

Secretária Municipal de Administração

Projeto de Lei N° 35/2023                            Alegria - RS, 26 de maio de 2023.

Sra. Presidente e Senhores Vereadores:

Apresentamos a proposta que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2023.”

JUSTIFICATIVA

            As suplemntações objeto deste projeto acresce dotação á rubrica para custeia despesas de aquiseição de uma ambulância tipo B com recursos próprios do município de Alegria Rs, e tem por objetivo atender a demanda do município, visto que os serviços de transporte de pacientes vêm crescendo a cada ano, sendo necessário adquirir nova viatura, para garantir o translado dos usuários atendidos na unidade de saúde e Padu São Sebastião que são encaminhados para os hospitais de referência. A aquisição desta ambulância proporcionará acesso aos serviços, humanização e melhorias na qualidade dos serviços oferecidos á população e segurança aos servidores e pacientes envolvidos, garantindo a agilidade e promovendo o desenvolvimento de suas responsabilidades e compromissos.

          Considerando o exposto acima, submetemos o presente Projeto de Lei para análise dos nobres vereadores esperando ao final o acolhimento e aprovação do presente instrumento legislativo.

TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI

Prefeita Municipal

Status: Aprovado