Descrição:

PROJETO DE LEI Nº 051/2023                                       DE 05 DE JULHO DE 2023.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2023.”

TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI, Prefeita Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Organica Municipal, encaminha e propõe ao Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito suplementar especial no orçamento, com a seguinte classificação:

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV

1203 SEÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS

27 0812 0009 1,019 REFORMAS ESPORTE E LAZER

828 0500 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO......................R$35.000,00

829 0500 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PJ..........R$5.000,00

 Art. 2º Para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior servirá de recursos da redução orçamentarias no valor de R$40.000,00 (Quarenta mil reais) na seguinte dotação orçamentaria:

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV

1201 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV

23 0661 0015 2,081 EVENTOS FEIRAS E FOMENTO AO COMERCIO LOCAL

734 0500 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PJ..............R$40.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2023.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Regiane Cristina Carpowiski

Secretária Municipal de Administração

Projeto de Lei N° 051/2023                           Alegria - RS, 05 de Julho de 2023.

Sra. Presidente e Senhores Vereadores:

Apresentamos a proposta que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2023.”

JUSTIFICATIVA

Justificamos a presente aprovação de projeto, considerando que o espaço público da Praça Arnoldo Guilherme Jost é um local de convivência para adultos e crianças onde a diversão e o esporte não apenas proporcionam a integração da família na comunidade, mas também contribuem para melhorar a qualidade de vida e a redução de niveis de violência e stress.

A atual estrutura da praça é, sem dúvida, muito grande e necessita de manutenção toda hora, tais como a troca da tela da quadra de esportes, areia nova na quadra de areia, grama nos canteíros, que substituirão as britas e aquisição de madeiras para pergolados, reformas de muros deteriorados e mais ...

Assim, estamos convictos que a reforma proporcionará um ambiente agradável para a população, e trará mais qualidade de vida e preservação aos moradores do nosso Munícipio. 

Diante dos fatos expostos pedimos a aprovação de meus nobres pares e a execução das reformas por parte do poder executivo com máxima urgência.

Considerando o exposto acima, submetemos o presente Projeto de Lei para análise dos nobres vereadores esperando ao final o acolhimento e aprovação do presente instrumento legislativo.

TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI

Prefeita Municipal

Status: Aprovado