PROJETO DE LEI Nº 020/023 DE 22 DE MARÇO DE 2023.
Descrição:
PROJETO DE LEI Nº 020/023 DE 22 DE MARÇO DE 2023.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2023.”
TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI, Prefeita Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Organica Municipal, encaminha e propõe ao Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar especial no orçamento, com a seguinte classificação:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
10 0302 0024 1,023 APOIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES DE SAÚDE
740 0500 3390 39 00 00 OUTROS SERV TERCEIROS – PJ ............................... R$ 168.840,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0803 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 0301 0010 2,036 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE COM RECURSOS MUNICIPAIS
229 0500 3390 39 00 00 OUTROS SERV TERCEIROS – PJ ................................. R$ 20.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0803 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 0301 0010 2,037 MANUTENÇÃO DO COFRON
235 0500 3393 39 00 00 OUTROS SERV TERCEIROS – PJ ..................................R$ 150.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0806 FMS - RECURSOS FEDERAIS
10 0301 0028 2,089 SAÚDE NA ESCOLA
846 0600 3390 39 00 00 OUTROS SERV TERCEIROS – PJ ...................................R$ 8.300,00
TOTAL ............................................................................................................... R$ 347.140,00
Art. 2º Servirá para cobertura da despesa prevista no artigo anterior no valor de R$ 347.140,00 (trezentos e quarenta e sete mil cento e quarenta reais) a seguinte redução orçamentária:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
10 0752 0025 1.053 IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR SEC SAUDE
739 0500 4490 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................. R$ 10.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
10 0301 0024 1.022 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
741 0500 4490 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .. R$ 20.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
10 0301 0011 2.034 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DA SAÚDE
651 0500 3190 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS ......................................R$ 100.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0807 FMS - RECURSOS ESTADUAIS
10 0301 0038 2.101 CUSTEIO DA OFICINA TERAPEUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA - NASF
871 0621 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO .............................................. R$ 16.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0807 FMS - RECURSOS ESTADUAIS
10 0301 0038 2.101 CUSTEIO DA OFICINA TERAPEUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA - NASF
872 0621 3390 39 00 00 SERV. TERCEIROS PJ ........................................................ R$ 17.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0806 FMS - RECURSOS FEDERAIS
10 0301 0028 2,089 SAÚDE NA ESCOLA
845 0600 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO ............................................. R$ 1.500,00
O VALOR COMPLEMENTAR DAS RUBRICAS SERÁ SUPLEMENTADO ATRAVÉS DE SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR ..........................................................................................................................R$ 182.640,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 22 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2023.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI
Prefeita Municipal
Regiane Cristina Carpowiski
Secretária Municipal de Administração
Projeto de Lei N° 020/2023 Alegria - RS, 22 de Março de 2023.
Sra. Presidente e Senhores Vereadores:Apresentamos a proposta que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2023”, acompanhado da justificativa que segue.
JUSTIFICATIVA
As suplementações solicitadas são necesárias para o bom andamento da Secretaria da Saúde.
O valor inserido para a rubrica 740 no valor de R$ 168.840,00 é necessário para a manutenção do contrato com a Associação de Literatura e Beneficiência Hospital São Vicente de Paulo, no que tange aos serviços de urgência e emergência dos pacientes referenciados de nosso município.
O valor inserido para a rubrica 235 será utilizado para as despesas com a equipe de apoio ao ESF – Equipe de Saúde da Família e tambem a exames e consultas epecializados.
Considerando o exposto acima, submetemos o presente Projeto de Lei para análise dos nobres vereadores esperando ao final o acolhimento e aprovação do presente instrumento legislativo.
Atenciosamente,
TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI
Prefeita Municipal
PROJETO DE LEI Nº 020/023 DE 22 DE MARÇO DE 2023.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2023.”
TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI, Prefeita Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Organica Municipal, encaminha e propõe ao Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar especial no orçamento, com a seguinte classificação:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
10 0302 0024 1,023 APOIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES DE SAÚDE
740 0500 3390 39 00 00 OUTROS SERV TERCEIROS – PJ ............................... R$ 168.840,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0803 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 0301 0010 2,036 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE COM RECURSOS MUNICIPAIS
229 0500 3390 39 00 00 OUTROS SERV TERCEIROS – PJ ................................. R$ 20.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0803 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 0301 0010 2,037 MANUTENÇÃO DO COFRON
235 0500 3393 39 00 00 OUTROS SERV TERCEIROS – PJ ..................................R$ 150.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0806 FMS - RECURSOS FEDERAIS
10 0301 0028 2,089 SAÚDE NA ESCOLA
846 0600 3390 39 00 00 OUTROS SERV TERCEIROS – PJ ...................................R$ 8.300,00
TOTAL ............................................................................................................... R$ 347.140,00
Art. 2º Servirá para cobertura da despesa prevista no artigo anterior no valor de R$ 347.140,00 (trezentos e quarenta e sete mil cento e quarenta reais) a seguinte redução orçamentária:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
10 0752 0025 1.053 IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR SEC SAUDE
739 0500 4490 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................. R$ 10.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
10 0301 0024 1.022 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
741 0500 4490 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .. R$ 20.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
10 0301 0011 2.034 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DA SAÚDE
651 0500 3190 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS ......................................R$ 100.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0807 FMS - RECURSOS ESTADUAIS
10 0301 0038 2.101 CUSTEIO DA OFICINA TERAPEUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA - NASF
871 0621 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO .............................................. R$ 16.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0807 FMS - RECURSOS ESTADUAIS
10 0301 0038 2.101 CUSTEIO DA OFICINA TERAPEUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA - NASF
872 0621 3390 39 00 00 SERV. TERCEIROS PJ ........................................................ R$ 17.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0806 FMS - RECURSOS FEDERAIS
10 0301 0028 2,089 SAÚDE NA ESCOLA
845 0600 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO ............................................. R$ 1.500,00
O VALOR COMPLEMENTAR DAS RUBRICAS SERÁ SUPLEMENTADO ATRAVÉS DE SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR ..........................................................................................................................R$ 182.640,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 22 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2023.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI
Prefeita Municipal
Regiane Cristina Carpowiski
Secretária Municipal de Administração
Projeto de Lei N° 020/2023 Alegria - RS, 22 de Março de 2023.
Sra. Presidente e Senhores Vereadores:Apresentamos a proposta que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2023”, acompanhado da justificativa que segue.
JUSTIFICATIVA
As suplementações solicitadas são necesárias para o bom andamento da Secretaria da Saúde.
O valor inserido para a rubrica 740 no valor de R$ 168.840,00 é necessário para a manutenção do contrato com a Associação de Literatura e Beneficiência Hospital São Vicente de Paulo, no que tange aos serviços de urgência e emergência dos pacientes referenciados de nosso município.
O valor inserido para a rubrica 235 será utilizado para as despesas com a equipe de apoio ao ESF – Equipe de Saúde da Família e tambem a exames e consultas epecializados.
Considerando o exposto acima, submetemos o presente Projeto de Lei para análise dos nobres vereadores esperando ao final o acolhimento e aprovação do presente instrumento legislativo.
Atenciosamente,
TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI
Prefeita Municipal
.Status: Aprovado