Tipo: Ata

Situação: Aprovado

Texto:   Ata nº 20/2026 Comissão Mista Única Permanente   Aos vinte e quatro dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e seis, às 17:00 horas, reuniram-se extraordinariamente no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Alegria, os Membros da Comissão Mista Única Permanente: Vereadores Getúlio Eduardo Filipin (PP), Marcelo Wisbistcki (MDB) e Everton André Bohn (UB), nos termos regimentais, considerando a designação pelo presidente da comissão do Marcelo Gschneitner Wisbistcki para relator das proposições ora citadas, foram objetos de deliberação e elaboração dos pareceres os projetos: Projeto de Lei nº 035/2026, de 13 de julho de 2026: “Revoga o inciso I do Art. 4° da Lei Municipal nº 2.226 de 29/04/2025 que “Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar - FUNDAF, e dá outras providências.”, Projeto de Lei nº 038/2026, de 07 de agosto de 2026: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, criar ação orçamentária e incluí-la no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, e dá outras providências.”, Projeto de Lei nº 039/2026, de 13 de agosto de 2026: “Aprova o Plano Municipal de Educação de Alegria/RS para o decênio 2026-2036 e dá outras providências.”. E para constar, os membros da Comissão determinaram a lavratura da Ata, que vai assinada por todos os presentes.

Getúlio Eduardo Filipin Presidente (  ) A Favor  ( ) Contra   ( ) Ausente

Everton André Bohn Vice-Presidente (  ) A Favor  ( ) Contra   ( ) Ausente

Vereador Marcelo Wisbistcki  Membro (  ) A Favor  ( ) Contra   ( ) Ausente