Tipo: Ata das Comissões

Situação: Aprovado

Texto:   Ata nº 19/2026 Comissão Mista Única Permanente   Aos dezesseis dias do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e seis, às 16:00 horas, reuniram-se extraordinariamente no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Alegria, os Membros da Comissão Mista Única Permanente: Vereadores Getúlio Eduardo Filipin (PP), Marcelo Wisbistcki (MDB) e Everton André Bohn (UB), nos termos regimentais, considerando a designação pelo presidente da comissão do Vereador Everton André Bohn para relator das proposições ora citadas, foram objetos de deliberação e elaboração dos pareceres os projetos: Projeto de Lei nº 031/2026 de 13 de julho de 2026: “Altera a redação do Art. 195 da Lei Municipal nº 947, de 15 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Alegria/RS.”, Projeto de Lei nº 032/2026 de 13 de julho de 2026: “Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, a responsabilização dministrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, e dá outras providências.”, Projeto de Lei nº 033/2026 de 13 de julho de 2026: “Declara situação excepcional de interesse público e autoriza o Poder Executivo municipal a contratar em caráter emergencial por meio de novo Processo Seletivo Simplificado até 02 (dois) tratoristas agrícolas e dá outras providências.”, Projeto de Lei nº 034/2026 de 13 de julho de 2026: “Dispõe sobre a readequação dos coeficientes dos padrões 02, 03, 04, 05, 06, 07, 07/A 08 dos cargos de provimento efetivo do quadro geral do Poder Executivo Municipal de Alegria/RS e dá outras providências.”, Projeto de Lei nº 035/2026 de 13 de julho de 2026: “Revoga o inciso I do Art. 4° da Lei Municipal nº 2.226 de 29/04/2025 que “institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar - FUNDAF, e dá outras providências”.”, Projeto de Lei nº 036/2026 de 13 de julho de 2026: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município do ano de 2026.”, Projeto de Lei nº 037/2026 de 13 de julho de 2026: “Autoriza a repassar recursos específicos transferidos da União e a firmar Termo de Fomento com a APAE inerentes à aplicação de recursos de Emendas Parlamentares, abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.”. E para constar, os membros da Comissão determinaram a lavratura da Ata, que vai assinada por todos os presentes.

Getúlio Eduardo Filipin Presidente (  ) A Favor  ( ) Contra   ( ) Ausente

Everton André Bohn Vice-Presidente (  ) A Favor  ( ) Contra   ( ) Ausente

Vereador Marcelo Wisbistcki  Membro (  ) A Favor  ( ) Contra   ( ) Ausente