Tipo: Ata das Comissões

Situação: Aprovado

Texto:




Ata nº 17/2026 Comissão Mista Única Permanente Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, reuniram-se extraordinariamente às 13:00 horas no Plenário José Pelisson da Câmara Municipal de Vereadores de Alegria, os Membros da Comissão Mista Única Permanente: Vereador Marcelo Wisbistcki (MDB) e  Vereador Everton André Bohn (UB), servidores do Executivo Municipal e Legislativo Municipal, para realização da audiência pública, nos termos do Edital de chamamento público nº 08/2026 de 10 de junho de 2026, por uma imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal, publicado nos locais públicos regulamentados por esta casa de leis e na imprensa oficial,  para os trabalhos relativos a audiência pública do corrente ano para apresentação, discussão e análise do Relatório do MGS nos termos regimentais. O Poder Executivo participou da Audiência Pública, representada pela Secretária de Saúde, Darlin Luisa Pastorio, que apresentou os relatórios do sistema Monitoramento de Gestão em Saúde do 1º Quadrimestre de 2026. Segundo a Secretária, no referido período (que compreende o período de janeiro a abril), a receita proveniente do Estado foi de R$ 267.866,42, a despesa foi de R$ 287.878,61, rendimentos de R$ 15.035,48 e a posição do saldo em 30/04/2026 foi de R$ 486.070,79, sendo que a posição do saldo em 31/12/2025 havia sido de R$ 491.047,50. No 1º quadrimestre de 2026 o município teve um gasto de R$ 1.416.123,59 atingindo o índice 15,09% (no quadrimestre), enquanto que a LDO para 2026 prevê um mínimo de 15% (no ano), mesmo índice previsto na Constituição Federal, ainda apresentou-se os serviço realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, Ver. Marcelo perguntou acerca dos encaminhamentos realizados por mês, a Secretária informou que seriam realizados em média 1000 a 1500 encaminhamentos mensais. E para constar, determinam a lavratura da Ata, que vai assinada por todos os presentes.   Getúlio Eduardo Filipin Presidente (  ) A Favor  ( ) Contra   ( ) Ausente

Everton André Bohn Vice-Presidente (  ) A Favor  ( ) Contra   ( ) Ausente

Marcelo Gschneitner Wisbistcki Membro (  ) A Favor  ( ) Contra   ( ) Ausente