Tipo: Ata das Comissões

Situação: Aprovado

Texto:   Ata nº 16/2026 Comissão Mista Única Permanente   Aos oito dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e seis, às 17:15 horas, reuniram-se extraordinariamente no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Alegria, os Membros da Comissão Mista Única Permanente: Vereadores Getúlio Eduardo Filipin (PP), Marcelo Wisbistcki (MDB) e Everton André Bohn (UB), nos termos regimentais, considerando a designação pelo presidente da comissão do Vereador Marcelo Wisbistcki para relator das proposições ora citadas, foram objetos de deliberação e elaboração dos pareceres os projetos: Projeto de Lei nº 004/2026, de 06 de maio de 2026 (Origem Legislativa): “Dispõe sobre a vedação de cobrança de créditos prescritos, condiciona a exigibilidade à comprovação formal, estabelece sanções aos Agentes Públicos e dá outras providências.”, Projeto de Lei nº 028/2026, de 02 de junho de 2026: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Querência Alegre e dá outras providências.”, Projeto de Lei nº 029/2026, de 02 de junho de 2026: “Autoriza a celebração de Termo de Fomento e disciplina o repasse de recursos à Associação Comercial e Industrial - A.C.I. e dá outras providências.”, Projeto de Lei nº 030/2026, de 03 de junho de 2026: “Declara de utilidade pública e de relevante interesse social as parcerias com as comunidades para a execução de atividades filantrópicas nas áreas de assistência social, saúde e educação no município de Alegria, e dá outras providências.”, Projeto de Resolução Legislativa nº 003/2026 de 03 de junho de 2026: “Autoriza a entrega dos quadros antigos dos Presidentes da Câmara Municipal aos respectivos homenageados ou seus familiares, após a implantação de nova galeria padronizada, e dá outras providências.” e deliberação da seguinte indicação: Indicação nº 06/2026 de 03/06/2026 (Ver. Marcelo Gschneitner Wisbistcki). E para constar, os membros da Comissão determinaram a lavratura da Ata, que vai assinada por todos os presentes.

Getúlio Eduardo Filipin Presidente (  ) A Favor  ( ) Contra   ( ) Ausente

Everton André Bohn Vice-Presidente (  ) A Favor  ( ) Contra   ( ) Ausente

Vereador Marcelo Wisbistcki  Membro (  ) A Favor  ( ) Contra   ( ) Ausente