Tipo: Ata das Comissões

Situação: Aprovado

Texto:   Ata nº 13/2026 Comissão Mista Única Permanente   Aos onze dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e seis, às 17:15 horas, reuniram-se extraordinariamente no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Alegria, os Membros da Comissão Mista Única Permanente: Vereadores Getúlio Eduardo Filipin (PP), Marcelo Wisbistcki (MDB) e Everton André Bohn (UB), nos termos regimentais, considerando a designação pelo presidente da comissão do Vereador Marcelo Wisbistcki para relator das proposições ora citadas, foram objetos de deliberação e elaboração dos pareceres os projetos: Projeto de Lei nº 003/2026, de 30 de abril de 2026. (Origem Legislativa): “Institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e dá outras providências.”, Projeto de Lei nº 004/2026, de 06 de maio de 2026. (Origem Legislativa): “Dispõe sobre a vedação de cobrança de créditos prescritos, condiciona a exigibilidade à comprovação formal, estabelece sanções aos Agentes Públicos e dá outras providências.” (Pedido de Vistas), Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2026, de 06 de maio de 2026:  “Autoriza a redução e utilização de dotação orçamentária do Poder Legislativo para os fins específicos de que dispõe e dá outras providências.” (Pedido de Vistas). E para constar, os membros da Comissão determinaram a lavratura da Ata, que vai assinada por todos os presentes.

Getúlio Eduardo Filipin Presidente (  ) A Favor  ( ) Contra   ( ) Ausente

Everton André Bohn Vice-Presidente (  ) A Favor  ( ) Contra   ( ) Ausente

Vereador Marcelo Wisbistcki  Membro (  ) A Favor  ( ) Contra   ( ) Ausente