Tipo: Ata das Comissões

Situação: Aprovado

Texto:




Ata nº 06/2026 Comissão Mista Única Permanente Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, reuniram-se extraordinariamente às 11:00 horas no Plenário José Pelisson da Câmara Municipal de Vereadores de Alegria, os Membros da Comissão Mista Única Permanente: Vereador Marcelo Wisbistcki (MDB) e  Vereador Everton André Bohn (UB), servidores do Executivo Municipal e Legislativo Municipal, para realização da audiência pública, nos termos do Edital de chamamento público nº 06/2026 de 12 de fevereiro de 2026, por uma imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal, publicado nos locais públicos regulamentados por esta casa de leis e na imprensa oficial,  para os trabalhos relativos a audiência pública do corrente ano para apresentação, discussão e análise do Relatório do MGS nos termos regimentais. O Poder Executivo participou da Audiência Pública, representada pela Secretária de Saúde, Darlin Luisa Pastorio, que apresentou os relatórios do sistema Monitoramento de Gestão em Saúde do 3º Quadrimestre de 2025. Segundo a Secretária, no referido período (que compreende o período de setembro a dezembro), a receita proveniente do Estado foi de R$ 373.479,78, a despesa foi de R$ 430.843,67, rendimentos de R$ 19.374,62 e a posição do saldo em 31/12/2025 foi de R$ 462.557,83, sendo que a posição do saldo em 31/08/2025 havia sido de R$ 500.547,10. No 3º quadrimestre de 2025 o município teve um gasto de R$ 4.146.566,59 atingindo o índice 16,23%, enquanto que a LDO para 2025 prevê um mínimo de 15%, mesmo índice previsto na Constituição Federal, ainda apresentou-se as metas de serviço realizadas, o Vereador Marcelo questionou acerca do funcionamento do laboratório, a Secretaria de Saúde explicou que uma reforma seria necessária para liberação do laboratório e que atualmente estaria em andamento os trâmites para posterior realização da reforma, Ver. Marcelo ainda levantou questionamento acerca do CISA, referente aos pagamentos que os profissionais de saúde que prestam serviço ao Município recebem, a Secretaria então explicou que há controle de ponto das horas trabalhadas e que há necessidade de um médico 24 horas, ainda destacou que os profissionais recebem conforme horas trabalhadas e valor definido pelo CISA. E para constar, determinam a lavratura da Ata, que vai assinada por todos os presentes.   Getúlio Eduardo Filipin Presidente (  ) A Favor  ( ) Contra   ( ) Ausente

Everton André Bohn Vice-Presidente (  ) A Favor  ( ) Contra   ( ) Ausente   Marcelo Gschneitner Wisbistcki Membro (  ) A Favor  ( ) Contra   ( ) Ausente